Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2025

IND 12131/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade da realização de etapas do Programa Estadual “Rondônia Cidadã” no Distrito de Nova Londrina, — município — de — Ji-Paraná/RO, contemplando a emssão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2º via do CPF, Cadastro Único, Bolsa Família, entre outros atendimentos socioassistenciais.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Nim Barroso (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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