Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2025
IND 12130/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade da realização de etapas do Programa Estadual “Rondônia Cidadã” no Distrito de Colina Verde, município de Governador Jorge Teixeira/RO, contemplando a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2a via do CPF, Cadastro Único, Bolsa Família, entre outros atendimentos socioassistenciais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nim Barroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026