Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/04/2025
IND 12127/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia — SEFIN, no sentido de que seja elaborado e encaminhado a esta Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que atere a Lei nº 950, de 29 de dezembro de 2000, com o objetivo de instituir a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos 100% elétricos e híbridos plug-in, adquiridos em concessionárias instaladas no Estado de Rondônia, com valor de até R$ 250 mil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026