Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/04/2025

IND 12117/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) necessidade de adequação das atividades escolares na E.E.E.F.M. Professora Antônia Vieira Frota, visando atender de forma mais eficiente os alunos residentes no Distrito de Fortaleza do Abunã, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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