Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/04/2025
IND 12115/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, a necessidade de criar o Programa Reconstrução Solidária, que estabeleça isenção de ICMS por até 12 meses para aquisição de materiais de construção e bens essenciais por famílias atingidas pelas cheias nos rios de Rondônia, bem como incentivos fiscais para empresas que realizarem doações a essas comunidades.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026