Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2025
PLC 123/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição autuada
- 08/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/04/2025Proposição aprovada
- 16/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025 em 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026