Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2025
PLO 807/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2025Proposição autuada
- 08/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/04/2025Pedido de vista em Plenário
- 15/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/04/2025Proposição aprovada
- 29/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026