Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2025

IND 12033/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de ampliar a oferta de atendimento odontológico com sedação para crianças e pessoas com necessidades especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no distrito de União Bandeirantes, no município de Porto Velho, e demais localidades do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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