Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2025
IND 12028/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, e à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, a necessidade de isentar entidades religiosas, independente de credo, do pagamento de taxas estaduais para a realização de eventos religiosos fora dos templos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026