Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2025
IND 12024/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e a Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC, a necessidade de autorização do uso de arma de fogo durante o plantão pelos Agentes de Criminalística da POLITEC
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

