REQ 1850/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, providências para elaboração de um Decreto, visando o aproveitamento funcional de trabalhadores celetistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CAERD e outras medidas, nos quadros da Administração Pública Estadual, considerando a iminente privatização, medida já anunciada como parte da política de reestruturação das empresas estatais do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026