Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/04/2025

IND 12017/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a necessidade de ACRESCENTAR ao Termo de Cooperação Técnica nº014/PGE-2022, a possibilidade de cedência dos servidores emergenciais, para atender as entidades que prestam serviços educacionais as pessoas com deficiência no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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