Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/04/2025
IND 12015/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE, a necessidade de reavaliação da decisão de não convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2014 para o cargo de Agentes de Segurança Socioeducativos, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026