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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/04/2025

IND 12008/2025

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Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM a necessidade de expandir o sistema de alerta emergencial via SMS, aplicativos de mensagens e outros meios digitais para informar a população de Rondônia sobre riscos de desastres naturais, eventos climáticos extremos e emergências ambientais e dá outras providências.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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