Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/04/2025
PLO 800/2025
Ementa oficial
Institui no âmbito do Estado de Rondônia, o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal Rondoniense.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026