Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/04/2025
PLO 799/2025
Ementa oficial
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO), o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou Whatsapp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de validade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026