Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/04/2025
PLO 797/2025
Ementa oficial
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/04/2025Proposição aprovada
- 23/04/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 80 - Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026