Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/03/2025

IND 11946/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) a necessidade de celebrar convênio com o município de Porto Velho para a criação da Casa do Autista no estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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