Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/03/2025
PRE 106/2025
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 15-A à Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/03/2025Proposição autuada
- 25/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/03/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/03/2025Proposição aprovada
- 27/03/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 08/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Resolução nº 106 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026