Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2025

IND 11924/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a distribuição de cestas básicas e alimentos não perecíveis, atendimento psicossocial, assistência jurídica, abrigos temporários e espaços de acolhimento para as famílias residentes na região do Baixo Madeira, em Porto Velho, atingidas pelas enchentes.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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