Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/03/2025
PLO 785/2025
Ementa oficial
Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 26/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 04/04/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/01/2026Sem parecer da Comissão
- 26/01/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/01/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026