Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2025
REQ 1723/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU sobre possível fraude no Procedimento Licitatório nº 0041.001869/2024-71, originado da Dispensa Eletrônica nº 90512/2024, referente ao Hospital de Guajará-Mirim/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026