REQ 1719/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, informações detalhadas se há projeto em andamento para pavimentação asfáltica da RO - 010 popularmente conhecida como Linha 09 trecho que liga o município de Nova Brasilândia à RO - 429, sentido ao município de Alvorada do Oeste. Caso inexista planejamento ou projeto em andamento, requer, subsidiariamente, a elaboração de estudo técnico para avaliar a viabilidade da pavimentação da referida rodovia, considerando sua relevância para a infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico da região.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026