REQ 1709/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Secretaria Estado do Planejamento – SEPOG e à Superintendência Estadual de Gestão de pessoas – SEGEP, a necessidade de implementar a recomposição salarial, o aumento do auxílio-alimentação, a concessão do benefício de licença-prêmio e a implantação de bônus de produtividade e assiduidade para os empregados da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, visando a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026