Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2025
PLO 780/2025
Ementa oficial
– Altera a caput do artigo 6º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, e V ao artigo 6º, da Lei nº 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização, Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto á disposição do contribuinte."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 18/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 31/03/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026