Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2025
PLO 773/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.153.432,03, em favor das unidades orçamentárias Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 18/03/2025Proposição autuada
- 18/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/03/2025Proposição aprovada
- 24/03/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026