Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2025

IND 11808/2025

Ementa oficial

INDICA ao Governo do Estado de Rondônia extenso ao Comando Geral da PM, que seja acrescentado dispositivo à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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