Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/03/2025
IND 11748/2025
Ementa oficial
INDICA ao Executivo Estadual, com cópias para a Casa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a necessidade urgente de desenvolvimento de cursos e outras ferramentas para orientações aos profissionais da fiscalização ambiental de diferentes setores, quanto a abordagem de pescadores artesanais profissionais dos povos e populações tradicionais no desenvolvimento no curso de suas práticas e/ou no transporte do pescado em Rondônia, a considerar: Respeito aos Direitos e à Cultura, bem como, Prevenção de Conflitos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026