Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2025
PLC 117/2025
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2025Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/03/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2025Sem parecer da Comissão
- 17/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2025Proposição aprovada
- 23/06/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026