Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2025

IND 11708/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) a necessidade de viabilizar parlatórios apropriados e seguros para o atendimento de advogados aos presos custodiados no Centro de Ressocialização de Ariquemes – CRARI.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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