Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/03/2025
IND 11683/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de instalação de ponto eletrônico em forma de plataforma (Totens) e módulos eletrônicos de segurança, considerados sistema multifuncional que permitem o videomonitoramento, reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e atendimento de emergência no Distrito de de Vista Alegre do Abunã.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026