Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/03/2025
IND 11677/2025
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Ilmo. Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Ilmo. Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Senhor Coronel BM Felipe Bernardo Vital, e a Ilma. Secretária de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e a Senhora Luana Nunes Oliveira Rocha Santos, a necessidade de ser criada no âmbito estadual a Central Virtual de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com funcionamento 24 horas, conforme Minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026