Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/03/2025
IND 11566/2025
Ementa oficial
Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de criação de uma linha específica de financiamento dentro do Fundo PROLEITE, instituído pela Lei Complementar nº 547/2009, destinada a pequenos agricultores agroecológicos para a aquisição de biodigestores, com o objetivo de fomentar a produção de biogás e biofertilizantes, reduzir o descarte irregular de resíduos orgânicos e promover a sustentabilidade no meio rural.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026