Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2025
REQ 1666/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Defensoria Pública/DPE-RO, solicitação de informações referente ao andamento processual de Ação Penal pública, em virtude das prisões dos Rondonienses do evento ocorrido no dia 08 de janeiro de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026