Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2025

IND 11534/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de ampliação do 'Programa Melhor em Casa', através do convênio do Estado de Rondônia com o Governo Federal, executado pelo Serviço Assistencial Multidisciplinar e Domiciliar - SAMD, para o Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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