Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/02/2025

IND 11458/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, e à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a disponibilização de 02 (duas) caminhonetes para atender a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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