Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/02/2025

IND 11399/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO, a disponibilização de calcário e fertilizantes, por meio do "Programa Mais Produção/Calcário", para beneficiar os pequenos produtores rurais do Município de Espigão do Oeste/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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