Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2025
PRE 98/2025
Ementa oficial
Acrescenta o § 4º ao Art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 31/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/10/2025Proposição aprovada
- 31/10/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Resolução nº 98 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026