Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2025
PLO 766/2025
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura, revoga a Lei nº 3.437, de 9 setembro 2024, e dá outras providências" e, autoriza aquicultura da espécie exótica Oreochromis niloticus, Tilápia-do-Nilo no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026