Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2025
PLO 761/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.420.500,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – Fomorpge.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/03/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2025Sem parecer da Comissão
- 18/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/03/2025Proposição aprovada
- 02/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026