Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2025
PLC 115/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para criar o auxílio equipamento tecnológico para os Oficiais de Justiça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 18/02/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2025Sem parecer da Comissão
- 18/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/03/2025Proposição aprovada
- 24/03/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026