Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/02/2025
IND 10884/2025
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e ao Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, a necessidade de alterar a Lei 4207 de 12 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o Auxílio de Atividade de Educação Profissional aos servidores do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de DEP", nos moldes do anteprojeto Rondônia apresentado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

