Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/02/2025
IND 10929/2025
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e à Secretária de Estado da Educação, Senhora Ana Lúcia S. S. Pacini, a urgente necessidade de inclusão do cargo de professor com licenciatura em Educação do Campo nos editais de concursos públicos voltados para educação no âmbito do Estado de Rondônia e a alteração da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, conforme Anteprojeto de Lei Complementar em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026