Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/02/2025

IND 10880/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a necessidade de doação de parte do terreno da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), para construção de um local para atender o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape) no município de Cacoal, no estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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