Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/12/2024

IND 10824/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder executivo com cópia à Casa civil e Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL a necessidade de encaminhar informações detalhadas acerca do processo de execução da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cassio Gois (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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