Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/02/2025
PRE 92/2025
Ementa oficial
Altera o artigo 3º da Resolução nº 499, de 29 de dezembro de 2021, que "Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 14/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 12/02/2025Proposição autuada
- 12/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/02/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/02/2025Proposição aprovada
- 14/03/2025Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026