Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/02/2025
VT 73/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2025Proposição apresentada em Plenário
- 12/02/2025Proposição autuada
- 12/02/2025Veto incluso na ordem do dia
- 12/02/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/02/2025Veto sobre a proposição mantido
- 14/02/2025Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026