Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/01/2025
VT 71/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 695/2024, de autoria do Deputado Cirone Deiró, que “Institui o Centro de Apoio aos Municípios CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 22/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2025Proposição apresentada em Plenário
- 22/01/2025Proposição autuada
- 22/01/2025Veto incluso na ordem do dia
- 22/01/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/01/2025Veto sobre a proposição mantido
- 22/01/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 71 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026