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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/01/2025

VT 70/2025

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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, de autoria do Deputado Ismael Crispin, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que ‘Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015’”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado

Desde 22/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/01/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 22/01/2025Proposição autuada
  3. 22/01/2025Veto incluso na ordem do dia
  4. 22/01/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  5. 22/01/2025Veto sobre a proposição rejeitado
  • 25/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 70 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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