Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/12/2024

PLC 112/2024

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Ementa oficial

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 13/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/12/2024Proposição apresentada em Plenário
30/12/2024Proposição autuada
30/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
30/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
30/12/2024Proposição aprovada
06/01/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
13/01/2025Proposição transformada em lei

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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